A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.
O dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não tem o dever de zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um fazendeiro de Carazinho ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a vizinho que sofreu agressões de seu cachorro Rottweiler.
O Tribunal de Justiça de São Paulo descumpre regra de transparência estabelecida pelo CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau.
A Viva Brasília Viação Valmir Amaral Ltda foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à filha de um ciclista atropelado por ônibus da empresa.
o TJ fluminense usou 5,08% da receita estadual com despesa de pessoal.
pagamento do seguro é obrigatório, mas algumas vezes, para fazer valer o direito a percepção do prêmio segurado é necessária alguma ginástica
A Pousada dos Pirineus Ltda, situada na cidade de Pirenópolis – GO, foi condenada a indenizar uma hóspede ferida por um coice em passeio a cavalo.
