A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de um homem condenado a dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
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A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de um homem condenado a dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Eletropaulo a pagar indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 100 mil a uma menina que sofreu uma descarga elétrica e precisou amputar os dois dedos
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a uma mulher por suposto erro médico do Pronto Socorro de Bertioga.
