Mantida condenação de servidor da Justiça Federal por corrupção passiva
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Mantida condenação de servidor da Justiça Federal por corrupção passiva
Há repercussão em RE sobre tributação para recipientes de água
Na execução de sentença proferida em ação coletiva ajuizada por entidade associativa é necessária a comprovação de que o beneficiário se filiou até a data em que a ação foi proposta, para que seja alcançado pela decisão?
Os pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil
