A servidora pública Cacilda Terezinha Rios Vieira receberá do Estado de Santa Catarina o pagamento de diferença salarial decorrente de desvio de função. Desde janeiro de 1999, a autora, agente de serviços gerais lotada na Secretaria da Saúde
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de São Lourenço do Oeste e negou o pagamento, pela Liberty Seguros, de seguro por morte à família de Hermógenes José Capeletti .
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Itajaí, que determinou que a Universidade do Vale do Itajaí
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou Casas Bahia ao pagamento de 20 salários-mínimos, a título de indenização por danos morais, ao consumidor Ricardo Amandio Furlan, além de multa por litigância de má-fé.
O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no STF.
A alegação de que é usuário de drogas e, portanto, necessita de recursos para tratar-se adequadamente, não garantiu a um rapaz de 22 anos a possibilidade de continuar a receber pensão alimentícia de seu pai.
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Brusque, que condenou DK Veículos Multimarcas ao ressarcimento de danos materiais no valor de R$ 2,5 mil, em benefício de Rafael de Souza Willrich.
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Braço do Norte, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Osmar Amadeu Alves contra Vanderlei Roling.
