Condutores poderão ser presos e pagar despesas com pagamento de auxílios e pensão
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Condutores poderão ser presos e pagar despesas com pagamento de auxílios e pensão
Tribunal de Justiça considerou legal prisão decretada em 1998 para garantir a aplicação da Lei Penal
Entendo que restou confirmada a existência da sociedade de fato entre o trabalhador e o sócio da empresa
A Fundação Nacional do Índio (Funai) ajuizou a Suspensão de Segurança (SS) 4512, em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda decisão de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que sustou o processo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o prejuízo de pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4405 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 24 mil para R$ 50 mil a condenação imposta ao fazendeiro Luiz Gonzaga Pereira, que deverá bancar estes valores em favor do servidor público Luiz Bosco Martins Rocha por conta de danos morais
A 2ª Câmara de Direito Público, por maioria de votos, acolheu em parte recurso do Estado de Santa Catarina, para fixar em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais a um motociclista que teve sua moto furtada do pátio do Deinfra.
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Biguaçu, que condenou Isan Comércio de Alimentos Ltda., empresa franqueada da rede de fast food McDonald’s, ao pagamento de indenização por danos morais
A 2ª Câmara de Direito Penal do TJ decidiu manter a condenação de Laudinei Bennet por peculato culposo. O réu, policial militar, deixou a viatura que utilizava em serviço com vidros abertos e teve uma espingarda calibre 12 furtada
