A juíza Andréa Pimenta Freitas Pinto, auxiliar da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Bradesco a pagar indenização de R$ 3 mil para empresária que teve o cartão de crédito bloqueado indevidamente.
A partir do momento em que entrou em vigor a Lei Complementar 118, no dia 9 de junho de 2005, o prazo para pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação passou a ser de cinco anos.
Denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) – por não prestar contas do exercício financeiro de 2009, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O juiz Ricardo Pinheiro Machado, da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva do advogado e ex-parlamentar português Domingos Duarte Lima, acusado de matar a também portuguesa Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro.
A agência Mega Marcus Eli & Gustavo Associados Mega Model’s Agency terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma modelo, pelo uso indevido de sua imagem.
Uma empregada da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro será indenizada em R$15 mil por dano moral, após sofrer uma queda enquanto limpava os vidros de uma janela na sala de ginástica da instituição.
Passageiros largados nos pontos, ultrapassagens irregulares, envolvimento em acidentes de trânsito por excesso de velocidade, desvio da rota e da fiscalização, culminando com a danificação do motor do veículo
Um empregado da TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, que por cerca de sete meses da vigência do contrato de trabalho foi obrigado a ficar nu no banheiro da empresa, ao lado de outros empregados para ser revistado
Um empregado das Casas Bahia – rede popular de varejo de móveis e eletrodomésticos do Brasil – será indenizado em R$ 40 mil por dano moral e ainda receberá pensão vitalícia equivalente a 100% do valor da última remuneração.
