A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4623 o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999.
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4623 o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999.
O Poder Judiciário pode realizar controle jurisdicional sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público? Essa questão será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 632853, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual
O desembargador Cláudio Santos concedeu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), providencie os repasses oriundos do Programa Estadual de Transporte Escolar Rura
Ao procurar informações, a atendente da companhia telefônica explicou que o serviço foi interrompido por conta de roubo ou furto.
A correspondência continha inscrição de concurso público em Minas Gerais
A União deverá dividir a pensão por morte de um ex-policial militar do antigo Distrito Federal entre a esposa e a concubina.
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, ao rejeitar embargos de declaração, referendou hoje (26) decisão tomada em recurso de apelação, favorável à competência da justiça brasileira para conhecer e julgar a causa e ainda observou
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou indenização à síndica de um condomínio que aparece em reportagem supostamente agressiva.
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 13.176, de 13 de dezembro de 2007, do município de Campinas, no interior paulista.
