O juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, determinou que a Volkswagen do Brasil Ltda indenize a um cliente, por danos morais, na quantia de R$ 5 mil, por acidente automobilístico ocorrido em uma rodovia.
A dona de casa V.O.S. será indenizada pela drogaria Guedes & Paixão Ltda. por danos morais em R$ 15 mil, por ter manipulado uma receita errada, fato que provocou intoxicação gastrointestinal aguda por ingestão de fluoreto de sódio.
O casal M.N.L. e H.V.J. deverá ser indenizado em R$10.900 pela empresa VRG Linhas Aéreas (Varig) pelo desvio de sua bagagem durante voo internacional.
A Rotasol Transportes Urbanos deve pagar indenização de R$ 30 mil para os quatro filhos de M.J.C.S., que morreu em virtude de atropelamento causado por ônibus da empresa. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a absolvição do jornalista Itevaldo Júnior na ação movida pelo advogado Saulo Nunes Carvalho, que o acusou de ter cometido os crimes de calúnia e difamação.
Segundo os autos, a vítima foi morta a tiros de revólver dentro da Escola de Ensino Fundamental Dona Conceição, no dia 25 de abril de 2005.
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 20 mil de indenização para agricultor que não teve a energia elétrica restabelecida mesmo após parcelamento do débito. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública, proibiu a Companhia Energética de Brasília – CEB de cobrar dívidas anteriores ao período de três meses da obrigação corrente
A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento ao recurso (Apelação Cível nº 2011.010740-1), movido pelo Município de Natal, que pediu a reforma de uma sentença inicial, a qual definia que houve prescrição* na cobrança do IPTU de um contribuinte.
