O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador.
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O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador Torres Marques, reformou sentença da comarca de Joinville para majorar a pena aplicada a um casal envolvido em homicídio culposo
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça determinou que um homem do Sul do Estado pague R$ 20 mil de indenização por danos morais a sua ex-noiva
A Pluma Conforto e Turismo foi isenta pela 6ª Câmara de Direito Civil de pagar danos morais a Vanessa Santos de Carvalho, que viajou de São Paulo com destino a Orleans, mas desembarcou em Criciúma.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Jeferson Ramos Pinheiro pelo crime de tráfico de drogas em Joinville.
MPE requer também a indisponibilidade dos bens de Eduardo Bittencourt, que, segundo investigação, adquiriu R$ 50 mi entre 1995 e 2009
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Urussanga, que condenou Valdir de Costa, José Hugo de Rochi e Jorge Matiola Izepon ao pagamento de indenização por danos morais
Uma consumidora de Araranguá foi condenada à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, substituída posteriormente por duas restritivas de direitos
A professora M.R.D.R. conseguiu na Justiça que o município de Ubatuba a emposse no cargo de professora e que a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a sua deficiência seja avaliada durante o estágio probatório pela equipe
