Os advogados contestavam a legalidade das provas obtidas pela polícia a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Sustentavam que todos os requerimentos para a execução de escutas pela polícia e as respectivas decisões judiciais
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram provimento ao recurso de apelação interposto por L.O.C. em face de H.P.S., objetivando indenização referente à compra de um ônibus.
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Turma Cível deram provimento ao Recurso de Apelação nº 2011.028042-0, interposto por R.C.S., que o excluiu da responsabilidade de indenizar a empresa MS Grãos Ltda. em danos materiais.
Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 572020, em que se discute a incidência ou não do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quatro casos de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP Estadual) para apurar supostas irregularidades na gestão e prestação de contas de recursos
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma funcionária por se apropriar indevidamente do dinheiro da empresa em que trabalhava.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto por M.C.F. contra a Fazenda Estadual em razão da morte de sua filha.
Condenado a cinco anos de reclusão no regime inicial semi-aberto, um acusado de homicídio será submetido a novo júri popular a pedido do Ministério Público do Estado, que teve recurso de apelação acatado
O CNJ perderia a razão de existir. Os conselhos têm apenas seis anos de existência. Só agora começamos a perceber o resultados. Seria um retrocesso
