A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas teses referentes à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas.
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas teses referentes à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas.
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou J.W.B. a prestar serviço à comunidade, por portar espingarda desmontada no município de Batatais.
A 5ª Vara Criminal de São Paulo condenou Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas e de um hotel na região de Moema, zona sul da capital paulista, a onze anos e oito meses de reclusão pelos crimes de favorecimento à prostituição
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão que julgou improcedente ação de indenização proposta por empresa de transporte coletivo que teve seu microônibus apreendido.
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o pedido do Ministério Público e reconheceu a qualificadora do uso de arma para aumentar a pena de um homem acusado de tentar roubar uma motocicleta com uma arma
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso de uma passageira da companhia aérea TAM para aumentar o valor de indenização por danos morais em razão de extravio de bagagem.
O Desembargador André Luiz Planella Villarinho, integrante da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou decisão da Comarca de Marau que determina ao Município realizar a avaliação e tratamento de dependência alcoólica de um homem de 42 anos.
O Instituto Metodista de Educação e Cultura (IMEC), de Porto Alegre, terá de pagar indenização de R$ 25 mil para estudante com deficiência.
É inconstitucional a Lei Municipal de Cachoeira do Sul que obriga a constância em editais de concursos públicos municipais, na área da Educação, de cláusula assegurando e limitando em 10% das vagas totais existentes, para aposentados.
