A proposta, apresentada pelo Conselheiro Claudecy Soares, foi aprovada pelo Conselho Estadual da OAB-PB
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A proposta, apresentada pelo Conselheiro Claudecy Soares, foi aprovada pelo Conselho Estadual da OAB-PB
Ao julgar a Apelação Cível (N° 2010.015116-4), a 2ª Câmara Cível do TJRN, definiu, mais uma vez, que não é incompatível com o princípio constitucional
Uma cliente do Banco Santander Brasil S/A ganhou uma ação judicial e será indenizada no valor de 15 mil reais, referente a condenação por danos morais
A 7ª Câmara Criminal confirmou a condenação de duas pessoas pela concessão de empréstimos fraudulentos que lesaram pelo menos 34 clientes em Porto Alegre.
A decretação de interdição parcial é medida cabível para pessoa portadora de transtorno de ordem psíquica e dependência química, com características de prodigalidade (pessoa que dilapida o patrimônio pessoal e familiar), que a incapacitem parcialmente
O professor doutor Anselmo Luis dos Santos, do Centro de Estudos Sindicais de Economia do Trabalho do Instituto de Economia do Estado de Campinas (CESIT/IE/Campinas), ao expor ontem (04) na audiência pública sobre terceirização no Tribunal Superior
A Fazenda Pública de Pernambuco tem 60 dias para analisar pedido de compensação tributária de ICMS formulado por uma empresa que comercializa combustíveis e lubrificantes.
Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma sociedade de ensino de São Paulo
O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas.
