O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-PB) daquele estado que determinou à Suplan (Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado)
Por decisão do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi negado seguimento à Reclamação (Rcl 12042), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, afirmou que a atuação do CNJ não interfere nos poderes das corregedorias dos Tribunais nos Estados
O desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a Universidade Estácio de Sá a indenizar, por danos morais, em R$ 10 mil a aluna Josiane de Oliveira.
Um senhor com necessidades especiais, conseqüência de um AVC, será indenizado por ter sido ofendido por um motorista da empresa Rápido Brasília Transporte Ltda, em janeiro do ano passado. A decisão é da 5ª Turma Cível.
A construção de uma casa, com subsolo, em Brazlândia, provocou a queda de um muro, de parte de uma laje, e rachaduras diversas no imóvel vizinho.
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou uma casa noturna a indenizar um cliente que foi agredido com uma garrafada dentro do estabelecimento.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT não conheceu do recurso interposto pela Brasil Telecom com o objetivo de reformar decisão do juiz do 2ª Juizado Especial de Competência Geral do Núcleo Bandeirante
A chamada PEC 300 -, que concediam aumentos dos vencimentos de policiais militares, civis e agentes penitenciários paraibanos.
