O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou um resort em Brasília, localizado à beira do Lago, ao pagamento de indenização por danos morais a um casal, no valor equivalente a 20 diárias de um quarto duplo do mesmo resort.
Empresa de transporte de cargas terá que indenizar casal que perdeu filho de 11 anos atropelado por um de seus caminhões, pagando 2/3 de um salário mínimo a partir de dezembro de 2011
A decisão unânime da SDI-2 foi amparada em voto do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, que já havia negado seguimento ao mandado por meio de despacho.
