O Tribunal de Justiça não pode, de ofício, em recurso exclusivo da defesa, corrigir a condenação dos réus cujos nomes foram trocados na sentença.
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O Tribunal de Justiça não pode, de ofício, em recurso exclusivo da defesa, corrigir a condenação dos réus cujos nomes foram trocados na sentença.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Macedo Filho, concedeu um prazo de três dias para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) forneça as insulinas e demais acessórios pleiteados por dois portadores de diabetes
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença inicial da 3ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária de Natal, a qual definiu que o Imposto de Renda não pode incidir sobre a Gratificação de Transporte
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município do Rio a indenizar uma paciente por danos morais no
A 2ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve, em parte, a condenação de 1ª Instância do ex-Governador do DF Cristovam Buarque e do ex-Secretário de Comunicação Social do DF Moacyr de Oliveira.
Narra a peça acusatória que no dia “22 de setembro de 2007, por volta das 22h30 (…), no Setor de Mansões Itiquira, via pública, Planaltina/DF, o acusado, (…) utilizando-se de uma faca, desferiu um golpe em Alaur da Motta Silveira Neto
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve decisão do 4º Juizado Cível de Brasília para condenar um ex-marido a indenizar a esposa
A Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), entidade representativa dos servidores públicos fiscais tributários da administração tributária dos Estados e do Distrito Federal
Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente,a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3138, em que a Associação dos Magistrados Brasileiros impugnava o artigo 1º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003
