Por maioria, os desembargadores da 2ª Turma Criminal negaram provimento à Apelação n° 2011.016578-8, interposta por C.B.L. contra a sentença que o condenou à pena de três anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto
Consta nos autos que a apelante opôs embargos de terceiro, alegando ser proprietária do imóvel alvo de execução o qual foi penhorado.
A 1ª Turma Cível, em sessão de julgamento desta terça-feira (6), deu provimento à Apelação Cível nº 2011.014700-3 interposta pelo Ministério Público e retificou a sentença que havia determinado que O.M.G. fosse empossado em cargo público da Prefeitura…
O usuário de plano de saúde que atingiu a idade de 60 anos não pode sofrer reajuste de mensalidade em decorrência da mudança de faixa etária.
