Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram manter a decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal que na Ação de Restituição de Valor Pago Indevidamente com pedido de Indenização por Dano Moral
TJRN não reconhece dano moral de pessoa jurídica
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/bfbd04eccd20110908062916.jpg)