A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação da Unimed – Brasília Cooperativa de Trabalho Médico por erro médico. Ao realizar um procedimento cirúrgico
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A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação da Unimed – Brasília Cooperativa de Trabalho Médico por erro médico. Ao realizar um procedimento cirúrgico
A Light foi condenada a pagar R$ 10 mil a Esfeco Estrada de Ferro do Corcovado, por danos morais, porque no dia 24 de julho de 2008 houve falta de energia elétrica
O empregado já havia trabalhado para a Zangrande e um grupo de empresas em períodos anteriores, tendo o último contrato iniciado em 1.º/6/2000, no qual exerceu a função de auxiliar de produção.
As sociedades de economia mista podem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa. Porém, se há norma regulamentar interna da empresa limitando a dispensa sem justa causa
O parcelamento da dívida previdenciária, com a sua inclusão no Programa de Recuperação Fiscal – Refis, não extingue a execução trabalhista, apenas suspende a cobrança até o pagamento final do débito.
A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra um empresário de São Paulo denunciado pelo crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paulista que anulou a venda de imóvel realizada dias antes da falência da empresa que detinha o direito de comprá-lo.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ
