A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Associação de Ensino Superior (Ceuma) a pagar o valor de R$ 10 mil à mãe de uma aluna da instituição
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Associação de Ensino Superior (Ceuma) a pagar o valor de R$ 10 mil à mãe de uma aluna da instituição
Em voto-vista, o desembargador José Luiz Almeida acompanhou o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, pela não configuração do delito previsto no Decreto Lei 201/67, e consequentemente, pela absolvição do prefeito
