A magistrada explicou que, nos termos do artigo 818 da CLT, o ônus da prova, nesse caso, é do trabalhador que alega a prorrogação da jornada.
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A magistrada explicou que, nos termos do artigo 818 da CLT, o ônus da prova, nesse caso, é do trabalhador que alega a prorrogação da jornada.
A 7ª Tuma do TRT-MG manteve a sentença que considerou ineficazes as cláusulas contidas no acordo coletivo de trabalho, relativas ao banco de horas de uma empresa que, habitualmente, obrigava seus empregados a fazerem mais de duas horas
Mas as provas demonstraram que o reclamante prestava serviços para ambas as empresas. Além disso, ficou provado também que algumas etapas de produção de peças feitas pela empregadora do trabalhador eram executadas
Embrião do esquema de corrupção no Turismo do Amapá, a entidade Conectur é registrada numa igreja evangélica.
O desembargador José Luiz Almeida manifestou, durante a sessão plenária da última quarta-feira, 10, a sua insatisfação com a postura do Poder Executivo estadual em relação ao descumprimento da liminar concedida pelo magistrado
Segundo o juiz Bogéa, “a greve é imotivada”. Quanto às reivindicações da categoria, o juiz argumentou que, conforme o artigo 37, inciso 10, da Constituição Federal
A 2ª Câmara Criminal do TJ acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público para condenar Marcos Pereira dos Santos à pena de cinco meses e treze dias de reclusão
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou recurso da defesa de Gilmar Gomes da Silva, também conhecido como “Seco”, condenado, na Comarca de Sombrio, à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado
