Mais um pedido de vista, desta vez formulado pelo ministro Marco Aurélio, suspendeu o julgamento conjunto
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Mais um pedido de vista, desta vez formulado pelo ministro Marco Aurélio, suspendeu o julgamento conjunto
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 313/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que inclui na Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais (Lei nº 10.259/01) a possibilidade de antecipação de tutela.
A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unimed Porto Alegre ao ressarcimento integral de despesas com uma cesariana. A paciente ainda não havia cumprido o prazo de carência do plano para os casos de procedimentos obstétricos
Por unanimidade dos votos, foi reconhecida repercussão geral da matéria constitucional em debate em recurso extraordinário e agravo com tramitação no STF.
O ministro Dias Toffoli, relator no Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4620, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requer o fim das pensões concedidas a ex-governadores de Minas
A 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da capital condenou o Município de São Paulo a indenizar uma mulher que machucou a perna ao cair em um buraco na calçada.
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de J.S.R. Ele teve sua foto publicada pelo Grupo Editorial de Franca, em jornal narrando prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por uma delegada de Polícia Federal contra a Rádio Excelsior, razão social da rádio CBN.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de indenização por danos morais, para um grupo de pessoas que iniciaram a construção de uma residência, no loteamento San Vale, mas foram impedidos
