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TRF5 garante indenização à metroviária

A apelante passou mais de dez anos para ser readmitida na CBTU

Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão

É possível a adjudicação (transferência da posse, do devedor para o credor) de um bem mesmo após sua arrematação em leilão.

Empresa é condenada por violar intimidade do trabalhador

Após ter sido submetido a um procedimento cirúrgico, um trabalhador da Labs Cardiolabs, de exames complementares, passou

Empresa é condenada por mobbing institucional

Uma operadora de telemarketing que sofria ameaças constantes de demissão por parte do seu superior hierárquico, o chamado “mobbing” ou terror psicológico,

Empregador é condenado por declarações homofóbicas

O trabalhador de uma empresa aérea, submetido a declarações homofóbicas por parte de seu superior hierárquico e demitido por justa causa, será indenizado em R$ 3 mil por dano moral.

Assalto em local de trabalho não garante indenização a empregado

Dois empregados da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) – responsável pela limpeza urbana e outros serviços de conservação na cidade serrana – não conseguiram o direito à indenização por danos moral e material.

Prazo para requerer indenizações na JT é de 02 anos

Após ser processada criminalmente pela suposta prática de crime no local de trabalho e absolvida pelo juízo criminal, uma trabalhadora resolveu processar o empregador

Falta de higiene condena empregador por dano moral

Um guarda portuário, da Companhia Docas do Rio de Janeiro, submetido a condições precárias em seu ambiente de trabalho – como falta de higiene nas instalações sanitárias – será indenizado em R$ 5 mil.

Ofensa e xingamentos: Ponto Frio é condenada por dano moral

Dois empregados da empresa Globex Utilidades, razão social do Ponto Frio, do setor varejista de bens duráveis e de comércio eletrônico, irão receber 40 mil e 30 mil reais em processos distintos.