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Day: 28 de julho de 2011

Escola é condenada por uso indevido de imagem de aluna

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação contra a Escola Técnica Fortec, de São Vicente, que deve pagar indenização por danos morais a uma aluna por uso indevido de sua imagem

TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba

O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade.

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