Compete à União o pagamento dos honorários periciais quando a parte perdedora na pretensão objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita.
Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão
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Compete à União o pagamento dos honorários periciais quando a parte perdedora na pretensão objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita.
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De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), instituição particular de Santa Catarina
A mãe receberá indenização por danos morais pela morte do filho de 11 meses
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Wadih Damous lembrou que, além de isolado, o parecer emitido pelo subprocurador é inconstitucional. “Me parece que, com todo o respeito que o subprocurador merece, ele acaba não observando que se seu entendimento prevalecesse
O restaurante foi condenado a pagar R$ 20 mil a um cliente que foi retirado do recinto e levado a rua, onde foi agredido por vários seguranças do estabelecimento.