O processo tem prazo de 90 dias e também vai averiguar o destino dos recursos desviados.
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O processo tem prazo de 90 dias e também vai averiguar o destino dos recursos desviados.
Foi julgada improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra 10 advogados de Jales por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias que tramitam na Justiça Federal daquela localidade.
Tendo em vista o novo regime jurídico das medidas cautelares no Processo Penal – Lei nº 12.403/11 – que entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 4, limitando os casos em que cabe a prisão provisória
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou hoje (07) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a abertura de inquérito civil público para a apuração de possível crime praticado por funcionários
O juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, condenou os responsáveis pela casa noturna Ladies First, onde ocorreu um desabamento do mezanino em agosto de 2004, na cidade de Guarulhos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em votação unânime a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 2.237/10, do município de Bastos, em ação movida pelo prefeito da cidade.
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou de R$ 3 mil para R$ 8 mil a indenização por danos morais que uma empresa de ônibus de Cataguases terá de pagar a um adolescente que foi ofendido pela agente de bordo.
O juiz auxiliar Octávio de Almeida Neves, em substituição na 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o supermercado Carrefour ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por dano moral.
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, condenou J.D.I. a pagar uma indenização de R$ 661 por danos materiais e R$ 83 mil pelos danos morais causados a uma família que teve a mãe atropelada e morta.
