A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sentenciou e a 3ª Câmara Cível do TJRN, em segunda instância, manteve, a condenação a um servidor público
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A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sentenciou e a 3ª Câmara Cível do TJRN, em segunda instância, manteve, a condenação a um servidor público
A juíza titular da comarca de Goianinha, Ana Karina de Carvalho C. da Silva, jugou procedente o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil a um consumidor contra uma empresa com atuação no estado na área no ramo de móveis
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, condenou uma rede de supermercados com atuação na capital ao pagamento de R$ 175.616,16 por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais face incêndio não contido na loja
