O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, determinou que a Burigotto S.A. Indústria e Comércio, a Taking Care Ltda. e o condomínio do Shopping Center de Belo Horizonte pagassem solidariamente
Os quatro documentos tinham validade de quatro anos e iam durar todo o mandato da presidente Dilma.
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram alterar a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que negou a um deficiente físico a autorização para utilizar gratuitamente
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, recebeu a ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Educação
A lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
