É válida a cédula de produto rural (CPR) emitida sem o pagamento antecipado do preço do produto que ela representa. O entendimento
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É válida a cédula de produto rural (CPR) emitida sem o pagamento antecipado do preço do produto que ela representa. O entendimento
O cometimento de falta disciplinar grave do preso pode justificar a exigência de exame criminológico para que ele possa ser beneficiado com a progressão de regime prisional.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido formulado pela Columbia Trading para recuperar os bens perdidos em razão da apreensão de mercadorias trazidas ao Brasil para, supostamente, serem comercializados pela empresa Daslu
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de Artur Osório Falk, acionista da corretora Interunion Capitalização
Câmara Criminal do TJDFT mantém condenação de uma mãe que transportou droga no interior da vagina para entregar ao filho preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 16ª Vara Criminal da Capital, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra Josefa do Nascimento Melo, de 56 anos.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recursos de sete pessoas condenadas por gestão fraudulenta do Banco do Estado do Paraná (Banestado).
A companhia pleiteou a nulidade da sentença e o comprador requereu a condenação por danos morais.
