A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Caçador, que condenou Kismar Brustolin e Bradesco Seguros S/A ao pagamento de R$ 35,6 mil em benefício de Dirceu Lissenko, por conta de danos materiais e morais.
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, que determinou que a Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. autorize e custeie o procedimento de implante de stent
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou provimento a recurso interposto pela defesa de um homem condenado à pena de 12 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, por abuso sexual contra criança de sete anos.
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a Empresa Nacional de Engenharia Ltda. – ENE ao pagamento de perdas e danos, a serem apurados em liquidação de sentença
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade promovida pela Prefeitura de Jaraguá do Sul contra a Lei Municipal n. 4.875/2008
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fora, Luiz Guilherme Marques, relacionada à compra e venda de produtos via internet.
A juíza da 1ª Vara Regional do Barreiro, Maura Angélica de Oliveira Ferreira, determinou que a Federação Interfederativa das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado de Minas Gerais e a Unimed/BH cubrissem o procedimento de oxigenoterapia
Uma servidora do Município de São Pedro, que trabalha como enfermeira, ganhou o direito de continuar recebendo o adicional de insalubridade, relacionado ao período em que estava em Licença Maternidade. A sentença foi confirmada no TJRN.
Um consumidor de serviço de telefonia ganhou uma ação judicial e será indenizado por danos morais no valor de R$ 4.000,00, mais correção monetária e juros de mora por ter seu nome incluído indevidamente nos cadastros do Serviço de Proteção
