A proposta já suscitou polêmica no meio jurídico, mas sem dúvida vem consolidar uma tendência iniciada com a aprovação da Reforma do Judiciário (EC 45/04)
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A proposta já suscitou polêmica no meio jurídico, mas sem dúvida vem consolidar uma tendência iniciada com a aprovação da Reforma do Judiciário (EC 45/04)
Mandado de Segurança (MS 30547) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Estado de Mato Grosso contesta decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Decisão da Justiça Federal garante atrasados e abre precedente para outros segurados
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4586) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de cautelar
Por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma mulher presa acusada de supostamente participar de roubo a banco e em quadrilha armada continuará respondendo ao processo na prisão.
