No entendimento do ministro, se a exposição ao risco fosse eventual, o trabalhador não teria direito ao adicional.
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No entendimento do ministro, se a exposição ao risco fosse eventual, o trabalhador não teria direito ao adicional.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reanalise a aplicação da lei local que restringe o parcelamento do crédito do ICMS incidente sobre bens
A morte por suicídio não será indenizada se ocorrer no período de carência de dois anos da contratação do seguro, não sendo relevante discutir a premeditação do contratante.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentenças estrangeiras que cuidavam de matéria contratual, referente à responsabilidade das partes envolvidas quanto à compra
Diferentemente do que foi informado na matéria Vale deve pagar a Petros R$ 340 milhões em expurgos inflacionários na venda de ouro, o contrato entre a Vale S/A e a Petros não foi assinado em 1998
A Vale S/A deve pagar à Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) diferença de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários ocorridos durante os Planos Verão e Collor.
A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade
Mesmo que o concurso pelo qual o candidato ingressou no serviço público seja anulado, ainda dever haver processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
