A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça isentou o servidor público aposentado Nestor dos Santos de ressarcir ao município de Florianópolis os salários pagos pelo exercício do cargo em comissão
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça isentou o servidor público aposentado Nestor dos Santos de ressarcir ao município de Florianópolis os salários pagos pelo exercício do cargo em comissão
O Banco do Brasil terá que pagar R$ 7,5 mil a Leda Margarida Ortolan, a título de indenização por danos morais, pela devolução por duas vezes de um cheque prescrito
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Helga Melchert contra Giovana de Souza ME.
A Câmara Especial Regional de Chapecó garantiu o direito de uma estudante de pós-graduação continuar a receber pensão alimentícia de seu pai.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau, que condenou a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico daquele Município a custear integralmente cirurgia de redução de mama de sua usuária Nilse Oliani.
A Vara da Fazenda, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages julgou improcedente, pedido de indenização formulado pelo Esporte Clube Internacional contra o município de Lages
