A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Lages e negou indenização a Maria Eolita Waltrick Moraes, Vilson Waltrick Moraes e Rita de Cassia da Silva
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Lages e negou indenização a Maria Eolita Waltrick Moraes, Vilson Waltrick Moraes e Rita de Cassia da Silva
A justificativa de furto da carga durante o traslado da mercadoria não basta para eximir a transportadora da obrigação de indenizar pela mercadoria perdida.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça determinou que o Estado de Santa Catarina proceda ao pagamento de mercadoria devidamente fornecida pela Hospsul Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Chapecó, que condenou o Município ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, em benefício do enfermeiro Ricardo Schwertz da Motta
Em razão da falta de vagas no Presídio Regional de Joinville, e por entender que a Central de Polícia da cidade não possui as mínimas condições sanitárias e de segurança para manter pessoas detidas
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital, que negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado pelo advogado M. B. contra o Estado de Santa Catarina.
A existência de recursos pendentes de julgamento não impede a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia
O advogado da vítima contou que hoje ela tem medo de ir a shopping.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou condenação imposta na comarca de Porto União a dois homens que praticaram furto qualificado contra uma farmácia daquela região, para subtrair de seu interior produtos de higiene infantil.
