A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a impossibilidade de recolhimento da contribuição autoral referente a músicas executadas por seus próprios compositores.
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a impossibilidade de recolhimento da contribuição autoral referente a músicas executadas por seus próprios compositores.
A 1ª Câmara Criminal, por votação unânime, não concedeu liberdade a José Machado Laurindo, preso em flagrante na comarca de Laguna, no sul do estado, pela prática da narcotraficância. Na comarca, já havia sido negada a soltura.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra a Lei Municipal n. 5736/2009, de Chapecó, que exige a colocação de biombos opacos
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve pensão de um salário mínimo, concedida em tutela antecipada, a uma mulher que engravidou utilizando anticoncepcional com baixa dosagem hormonal
O cabo da polícia militar Rogério João Bento teve seu recurso negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, contra a decisão que o condenara à pena de um ano de detenção, em regime aberto
A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Curitibanos, e negou a Gerson Alves França a indenização pelo furto de seu carro no estacionamento da Fundação Hospitalar de Curitibanos
O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou, em sessão realizada nesta terça-feira (15/2), condenação imposta pelo Juízo da Vara da Justiça Militar da Comarca da Capital ao ex-primeiro-tenente Lídio João Ferraz de Deus
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital, que condenou o Banco Sudameris Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais e estéticos a Sônia Regina Eriksson Porto
