Inconformado com a suspensão do repasse de royalties de petróleo, o município de Imbé, no Rio Grande do Sul, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ajuizou uma ação de Reclamação (RCL 11237) contra decisão da 2ª Turma do Superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de processo em que a Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho alega que juízes classistas aposentados pelas regras da Lei 6.903/81 têm direito a receber auxílio-moradia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (10) a inconstitucionalidade da Lei nº 8.943/2008, do estado de Mato Grosso do Sul, que destina à Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (ADEMP)
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual 7.341/02, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES
A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Suspensão de Tutela Antecipada (STA 514) por meio da qual contesta decisão que determinou o pagamento de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a um procurador federal.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo, o Decreto 111/84, alvo da discussão, é anterior à Constituição Federal de 1988.
Em razão da incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a matéria, o ministro Ayres Britto deixou de examinar o mérito (não conheceu) de duas Ações Cíveis Originárias (ACO 1680 e ACO 1704) que foram propostas por ocupantes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.506/2009, do Estado do Ceará, que fixou limites de despesa com a folha de pagamento dos servidores estaduais do Poder Executivo
Paciente que faleceu de gripe suína após ter rejeitada sua internação nos hospitais públicos da região.
