A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Camboriú, para condenar a Brasil Telecom S/A à restituição dos valores cobrados indevidamente a título de pulsos, de franquia de telefone e internet
Dentre outros princípios, é o que resguarda o interesse público e a Administração, “prevenindo, assim, o desvio de finalidade”.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou liberdade a um homem cuja prisão provisória foi tranformada em preventiva, durante investigação para apurar o furto de cinco picapes Mitsubishi
A Juíza de Direito Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu que o Município de Porto Alegre é o responsável pelo pagamento de R$ 316.007,02, corrigidos, a pensionista do então Montepio
