No julgamento de uma ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Caxambu, o juiz titular Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues identificou um caso de fraude à legislação trabalhista, com flagrante precarização da relação de emprego.
No julgamento de uma ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Caxambu, o juiz titular Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues identificou um caso de fraude à legislação trabalhista, com flagrante precarização da relação de emprego.
No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, a reclamada pretendia convencer os julgadores de que a diferença salarial existente entre o reclamante e os eletricistas por ele apontados está amparada em Plano de Cargos e Salários
Frequentemente a Justiça do Trabalho mineira julga processos envolvendo entes públicos que contratam empregados pelo regime da CLT, mediante a realização de concurso público.
A 4a Turma do TRT-MG analisou, recentemente, o recurso apresentado pelo espólio do empregado falecido, que não se conformou com a sentença que indeferiu o pedido de nulidade da dispensa do trabalhador poucos dias
O atraso no pagamento de salários e o assédio moral no trabalho são problemas observados com freqüência nas ações julgadas pelo Judiciário trabalhista mineiro
Ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, titular da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, impôs a uma empresa de celulose a obrigação de não prorrogar as jornadas
O juiz João Lúcio da Silva, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, analisou o caso de um trabalhador que foi obrigado a escolher entre duas alternativas: desvincular-se do sindicato representante de sua categoria profissional ou perder o emprego
Os réus são acusados pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público); corrupção ativa e passiva; e estelionato.
Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que condenou a empresa reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.