Das 36.627 ausências acumuladas pelos parlamentares durante a legislatura, 31.176 foram justificadas, o que evitou o desconto nos salários. Mais de 5 mil faltas, porém, ficaram sem explicações
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Das 36.627 ausências acumuladas pelos parlamentares durante a legislatura, 31.176 foram justificadas, o que evitou o desconto nos salários. Mais de 5 mil faltas, porém, ficaram sem explicações
Desde o início do recesso parlamentar, Câmara empossou 39 deputados que não deverão participar de nenhuma sessão deliberativa. Cada um com salário de R$ 16,5 mil e demais benefícios atrelados ao mandato
Nas eleições de outubro, 4.759.562 eleitores foram responsáveis pela eleição de 39 representantes na Câmara dos Deputados. Há uma grande possibilidade de esses eleitores ficarem frustrados.
A praxe bancária de exigir do devedor a assinatura em contratos em branco é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo.
A defesa do empresário A.S.M., preso preventivamente desde o último dia 21 de dezembro por ordem da 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), impetrou Habeas Corpus
O autônomo O.M.G., pronunciado pelo juiz da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão Preto (SP) para ser julgado por tribunal do júri daquela comarca sob acusação de homicídio qualificado em concurso de pessoa
O Ministério Público Federal apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4540) contra lei do Estado do Amazonas que proíbe a cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo nas residências daquela unidade da Federação
Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores “atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal”
