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Mantida absolvição de médico indiciado por morte de paciente

O fato, ocorrido em 2005 na cidade de Itápolis, resultou na morte do doente. 

Coca terá que bancar prêmio prometido mas negado por defeito em tampinha

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que condenou Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil em favor de Nadir da Silva.

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Ribeirão Bonito por desvio de verbas

   Antonio Buzzá e mais quatro funcionários da prefeitura foram acusados de montar um esquema de corrupção que envolvia fraudes em licitações e recebimento de notas fiscais fictícias. 

Demolição de casa sem notificação aos proprietários resulta em indenização

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Barra Velha, que condenou o Município ao pagamento de indenização em favor de uma família cujo imóvel fora demolido

Candidato não pode ser afastado de concurso por responder a ação penal

O Conselho Especial do TJDFT garantiu a posse e nomeação de um candidato afastado de concurso público para o cargo de técnico em assistência social, por figurar como réu em ação penal na qual responde pelos crimes de favorecimento pessoal