A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a manutenção de Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que demitiu um dos funcionários do órgão.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a manutenção de Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que demitiu um dos funcionários do órgão.
A defesa do empresário A.M.R.C., denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por suposta prática de corrupção ativa, crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e lavagem de dinheiro após inquérito policial que investigou
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária.
A quebra do sigilo bancário e fiscal de uma empresa é legal quando existem indícios suficientes de envolvimento da instituição em esquema de desvio de verbas públicas
A prescrição pode ser alegada a todo tempo, salvo na instância especial, e mesmo em ação monitória. O entendimento, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi manifestado no julgamento
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve decisão tomada em primeira instância pelo Juiz Paulo Luiz Schmidt, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, condenando empresa a reintegrar ex-empregado
segurança terceirizada, pertencente a um deputado federal dono de castelo no interior de Minas Gerais, “some do mapa”.
“Não é possível supor que a falta de limitação legal da jornada diária ou semanal para os trabalhadores domésticos permita que se exija o trabalho muito acima dos limites estabelecidos para os demais trabalhadores”.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande Sul confirmou o vínculo empregatício entre estudante que prestou serviços como monitora a instituição de ensino superior.
