De acordo com o entendimento dominante na Justiça do Trabalho mineira, via de regra, as informações e elementos constantes de autos de infração gozam de presunção de fé pública.
Menu
De acordo com o entendimento dominante na Justiça do Trabalho mineira, via de regra, as informações e elementos constantes de autos de infração gozam de presunção de fé pública.
Julgando desfavoravelmente o recurso da reclamada, a 8a Turma do TRT-MG manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Dando razão a uma trabalhadora, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, decidiu que o longo prazo transcorrido desde a prestação de serviços
No recurso analisado pela 6a Turma do TRT-MG, o Banco do Brasil, atuando como terceiro interessado (não é parte no processo, mas pode ser atingido pelos efeitos da decisão),
Extratos bancários obtidos pelo ‘Estado’ também mostram que cheques foram trocados em empresas de factoring
Os artigos 1.003 e 1.032, do Código Civil, limitam a responsabilidade dos sócios que se retiram da sociedade, pelas obrigações contraídas pela empresa
Por maioria de votos, a 1a Turma do TRT-MG manteve sentença que determinou a uma empresa que deixe de exigir trabalho de seus empregados nos feriados não autorizados pela norma coletiva.
