O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4509) contra a Emenda Constitucional 47, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará, e que prevê o pagamento de parcela indenizatória
Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 222) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 106478, impetrado pelo turismólogo L.A.F., acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas em contratos públicos
