Mesmo que os alunos colem grau, eles ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino.
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Mesmo que os alunos colem grau, eles ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino.
Não ocorre flagrante preparado quando a atividade policial não provoca o cometimento do crime ou induz a ele. No caso da venda de produtos prejudiciais à saúde pública, a mera guarda do artigo ilícito com o objetivo de vendê-lo já consuma o crime.
Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de gestão fraudulenta. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e envolve ação contra ex-gestores da Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado por um juiz exonerado do cargo em razão de ter omitido que respondia a processos por peculato
No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida, nos termos do artigo 171, incisos I e II, do Código Civil (CC) de 1916.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) negou Habeas Corpus (HC 104401) em que a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a aplicação do princípio da insignificância
Os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que ação arquivada em razão de certidão de óbito falsa deve voltar a tramitar.
O HC pedia ao Supremo que declarasse a ilicitude da prova, determinando seu desentranhamento dos autos, uma vez que o interrogatório contido na fita teria sido realizado três anos antes do julgamento de Eurico Mariano
Três dos médicos foram pronunciados pela prática de homicídio qualificado e pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver.
