Não é necessária juntada do comprovante de entrega de mercadorias quando a execução é dirigida contra o emitente de uma duplicata e seu garantidor.
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Não é necessária juntada do comprovante de entrega de mercadorias quando a execução é dirigida contra o emitente de uma duplicata e seu garantidor.
Além do homicídio – qualificado por motivo torpe, uso de asfixia e impedimento de defesa da vítima –, a pena de Souza também inclui a tentativa de homicídio e o sequestro da doméstica que trabalhava na casa da vítima.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) analise o mérito de um mandado de segurança de Álvaro Lins dos Santos.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de empresário acusado de comandar um esquema de desvio de verbas públicas na Bahia.
A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A mãe do empregado ajuizou ação trabalhista com pedido de indenização por danos morais como forma de amenizar a dor que sentiu pela perda do filho.
A vida do bancário mudou muito! Mesmo assim, recusou-se, de início, a aderir ao plano de desligamento voluntário.
A entidade reivindicava o pagamento da contribuição sindical rural.
A recorrente pugnava pela incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 520 pagos ao reclamante a título de aviso prévio indenizado
