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Suspensa ação penal contra juiz acusado de corrupção passiva por autorizar permuta de bens de menor

A suspensão valerá até o julgamento de mérito do HC pela Suprema Corte. O juiz é acusado pelo Ministério Público Estadual da prática de corrupção passiva em despacho pelo qual autorizou a permuta de bens de um menor.

Sindicato questiona decisão do CNJ que suspendeu remuneração de servidores

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (SINJUSMAT) impetrou Mandado de Segurança (MS 30042) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Adiado julgamento que discute pagamento de dívida da Eletronorte por meio de precatório

O julgamento de Recurso Extraordinário (RE 599628) em que a Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A) contesta decisão judicial que a impediu de pagar, por meio de precatório, uma dívida com a empresa