Sentença da Justiça Federal do Acre que absolveu, com base no princípio da insignificância, três pessoas acusadas de praticar o crime de descaminho
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Sentença da Justiça Federal do Acre que absolveu, com base no princípio da insignificância, três pessoas acusadas de praticar o crime de descaminho
Ação que derrubou o redutor abre caminho para um novo cálculo da aposentadoria do INSS
As luvas se tornaram uma prática polêmica no mercado imobiliário brasileiro.
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou o médico Luiz Hamilton Peres Gonçalves ao pagamento de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, a Alzira Deola Walt.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador Victor Ferreira, confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a Câmara de Dirigentes Lojistas
Após aguardar uma solução judicial por dois anos, o correntista Írio Bublitz levou pouco mais de 20 minutos no Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau, para entrar em acordo com a instituição financeira que o fez “sofrer” na fila
A juíza Cristina Paul Cunha, da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo, condenou a Construtora Vipe Ltda. ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões, por vender apartamentos
A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de indenização a árbitro e bandeirinha que teriam sido agredidos física e verbalmente por jogadores e torcedores durante a final do campeonato municipal amador de São José do Hortêncio.
Entendimento no sentido de que a prescrição retroativa deixou de existir apenas entre a data do crime e o oferecimento da denúncia ou queixa.
