Quando o argumento de legítima defesa não fica comprovado e existem contradições entre a tese defensiva e as declarações da vítima, o crime contra a vida deve ser analisado pelo Tribunal do Júri. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal não acolhe
A juíza da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia (415km a sul de Cuiabá), Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, determinou a inclusão do nome de um devedor de pensão alimentícia no SPC e na Serasa
Reapreciação de matéria discutida não deve ser feita via embargos de declaração. O posicionamento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou acolhimento ao Embargo de Declaração nº 93009/2010.
O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Matupá (695km a norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, determinou a inexigibilidade do débito remanescente oriundo de um contrato de financiamento em decorrência do réu, ora requerido
