A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Lílian Maciel Santos, condenou o Estado de Minas Gerais a custear tratamento cirúrgico para implante de anel corneano intraestromal em uma paciente.
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A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Lílian Maciel Santos, condenou o Estado de Minas Gerais a custear tratamento cirúrgico para implante de anel corneano intraestromal em uma paciente.
A juíza em substituição na 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maria da Glória Reis, determinou que a empresa Telemar Norte Leste S.A., uma das operadoras do grupo Oi, parasse de praticar a venda casada do serviço de comunicação de multimídia
O torcedor do Cruzeiro Esporte Clube J.C.F., integrante da torcida organizada Fanati-Cruz, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra S.M.R., árbitro que atuou em recente partida do time contra o Corinthians e resultou na derrota
O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, condenou uma mulher pelos crimes de atentado violento ao pudor com presunção de violência contra uma criança de quatro anos.
O ex-prefeito do município de Taiobeiras J.C.S. foi condenado este mês pelo crime de corrupção de menores. A pena estabelecida pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da Vara Única da comarca de Taiobeiras,
O juiz Vander Zambeli Vale, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, analisou a situação de um brasileiro que foi aliciado no Brasil, por representante de empresa estrangeira
De acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 5o, da Lei 8.009/90, quando o casal ou entidade familiar possuir vários imóveis utilizados como residência
A cooperativa é criada por pessoas que se unem em um empreendimento, exercendo uma atividade econômica em proveito comum.
A 10a Turma do TRT-MG analisou o caso de uma trabalhadora que pediu indenização por danos morais, pelos constrangimentos e transtornos enfrentados desde que a ex-empregadora passou a atrasar o pagamento de salários
