A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de serviços auxiliares para anular decisão que a excluiu do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite o parcelamento de débitos tributários.
Se a intimação contiver as informações essenciais, não há impedimento legal para que seja publicada de forma resumida. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido para suspender decisão judicial que havia determinado que os protestos de títulos em Brasília passassem a ser distribuídos a três cartórios
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um bicheiro e a dois irmãos acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis, no Rio de Janeiro. O bicheiro foi denunciado por formação de quadrilha armada
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 5 mil a indenização devida pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a Antonio Carlos de Melo Corrêa, morador de São José.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Capivari de Baixo, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Darci João Rosa contra Elizângela Sotero Cardoso.
Na decisão, Correia afirma que o fator previdenciário, além de ser complexo e de difícil compreensão para o segurado
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por Idionei Pfleger contra RBS TV Florianópolis S/A e RBS – Zero Hora Editora Jornalíst
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que condenou a rede de hotéis Accor do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil
