O objetivo, diz a Promotoria, é apurar o papel de Blairo na compra supostamente superfaturada de maquinário pesado em 2009.
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O objetivo, diz a Promotoria, é apurar o papel de Blairo na compra supostamente superfaturada de maquinário pesado em 2009.
Mesmo que um processo de deflação fizesse com que o índice de correção monetária assumisse um valor negativo, este não poderia ser aplicado para o cálculo do pagamento de parcelas previdenciárias pagas em atraso.
Trata-se da transcrição de conversa que, conforme o documento, ocorreu entre Cunha e o então superintendente de Fiscalização da ANP Jefferson Paranhos Santos, no dia 9 de agosto de 2007.
Não cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal regional ou estadual que sustou a tramitação de recurso especial submetido ao regime da Lei dos Recursos Repetitivos
O ex-reitor da UnB (Universidade de Brasília) Timothy Mulholland foi inocentado pela Justiça Federal da acusação de improbidade administrativa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a suspensão de um recurso especial após selecionar outros para representarem a controvérsia.
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, na quarta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666, de 1993, a chamada lei de licitações.
